A modalidade de concorrência é um dos principais caminhos para contratações públicas no Brasil. Prevista na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, ela é usada em situações específicas que exigem ampla disputa entre os participantes, garantindo isonomia, transparência e a melhor proposta para a Administração Pública.

Mas afinal, o que caracteriza uma licitação por concorrência? Quando essa modalidade é obrigatória? E quais os cuidados que empresas e órgãos públicos devem ter? Neste primeiro artigo da nossa subcategoria, você vai entender de forma clara e objetiva como essa modalidade funciona na prática.

📌 O que é a modalidade Concorrência?

Concorrência é uma modalidade licitatória utilizada para contratações de maior vulto ou complexidade, onde é essencial garantir a participação do maior número possível de interessados. Ela pode ser adotada para obras, serviços, compras e alienações, exigindo ampla divulgação e critérios objetivos para seleção da proposta mais vantajosa.

📋 Quando a Concorrência deve ser utilizada?

De acordo com a Lei 14.133/2021, a concorrência é obrigatória quando o valor da contratação ultrapassa os limites estabelecidos para outras modalidades, especialmente para:

• Obras e serviços de engenharia acima de R$ 3,3 milhões

• Compras e serviços comuns acima de R$ 1,43 milhão

Além disso, pode ser escolhida independentemente do valor, sempre que a Administração julgar necessário um processo mais robusto, transparente e com ampla competição.

🧩 Como funciona o processo?

1. Edital – Publicado com antecedência mínima (geralmente 30 dias úteis), trazendo todas as regras, exigências e critérios de julgamento.

2. Habilitação – Empresas precisam apresentar documentação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira.

3. Propostas – Avaliação técnica e de preços, conforme o critério definido: menor preço, técnica e preço, maior desconto, entre outros.

4. Julgamento e Homologação – Após análise das propostas e eventuais recursos, o processo é homologado e o contrato é assinado.

🛑 Pontos de atenção

• Prazo: processos por concorrência tendem a ser mais longos que outras modalidades.

• Documentação: os requisitos são mais rigorosos e detalhados.

• Planejamento: órgãos públicos devem se preparar com estudos técnicos bem elaborados.

• Estratégia: empresas devem investir em propostas técnicas consistentes e documentação impecável.

💡 Dica do Novo Licitante

Se você é empresa e deseja participar de processos por concorrência, comece se preparando com antecedência. Organize sua documentação, estude os editais com atenção e monte uma estratégia sólida. Para os servidores públicos, é essencial compreender os critérios legais e garantir a ampla competitividade e transparência do processo.

Continue acompanhando os próximos artigos para ver exemplos práticos, jurisprudência, erros comuns e dicas para cada etapa da concorrência. O conhecimento é a chave para transformar o desafio em oportunidade!