Publicação da Dispensa de Licitação: Como Garantir Conformidade e Transparência
🗣️ A publicação da dispensa de licitação é um procedimento obrigatório e essencial para garantir a transparência nas contratações públicas. A legislação atual estabelece regras claras sobre quando e como…
Inexigibilidade de Licitação: Entenda a Modalidade e Suas Aplicações
A inexigibilidade de licitação permite à administração pública contratar diretamente, sem a necessidade de realizar um processo licitatório. Isso ocorre em situações específicas, previstas pela Lei nº 8.666/93 e pela…
Dispensa de licitação: quando é possível contratar sem licitar?
Você sabia que a Administração Pública pode contratar sem licitação em alguns casos? Muita gente acredita que toda contratação pública exige uma disputa entre fornecedores, mas a lei permite exceções,…